A medida avançou em primeira discussão vale para veículos que prestam serviço no deslocamento rodoviário intermunicipal comercial
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (1º), o projeto de lei 464/2021, que institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte rodoviário intermunicipal comercial de passageiros no Estado do Paraná. Por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas, a medida pretende combater qualquer tipo de violência, protegendo a vida e a integridade dos passageiros no interior, no embarque e desembarque dos veículos. A matéria, que tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovada em primeira discussão.
De autoria do deputado Do Carmo (União Brasil), da deputada Cristina Silvestri (PSDB) e do ex-deputado Boca Aberta Junior, outro objetivo da campanha é coibir a violência contra a mulher, promovendo campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte da vítima. Por fim, visa garantir a segurança do serviço prestado em todo território estadual. A proposta não vale para o serviço de transporte coletivo metropolitano.
