Norma deixará a população em risco, uma vez que colocará em liberdade pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes e ainda não finalizaram o tratamento corretamente.
Conselhos de Medicina e instituições representativas da área de saúde mental endossaram nota pública em repúdio à Resolução n°487, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resolução instaurada em fevereiro e em vigor desde 15 de maio, que deu até maio de 2024 para que hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos sejam desativados.
Consta na resolução que a interdição de hospitais de custódia seria parcial, dentro do prazo de 6 meses, e total, em 12 meses. As pessoas atualmente internadas deverão ser direcionadas para hospitais gerais ou aos centros de saúde sem características asilares, “sendo priorizado o atendimento ambulatorial.”
A reunião foi realizada no Conselho Regional de Medicina de São Paulo e teve a participação remota de mais de meia centena de médicos de várias regiões do País, em sua maioria integrantes de câmaras técnicas da área psiquiátrica.
O Conselho do Paraná foi representado pelo conselheiro Marco Antonio do Socorro Bessa, coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatria e também professor do HC/UFPR. Na nota pública é solicitada a revogação da Resolução do CNJ até que estudos qualificados sejam elaborados, a partir de debates plurais, técnicos e democráticos.
Os Conselhos reiteram o seu papel de órgãos fiscalizadores da atividade médica, firmando posição oposta “a qualquer iniciativa que viole as prerrogativas do campo da Medicina, visando assegurar o direito à saúde e à segurança dos pacientes e da população.”
Você se lembra do Vampiro de Niterói? Marcelo Costa de Andrade foi responsável pelo abuso e morte de 14 crianças nos anos 90. Atualmente, ele vive no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, que fica no centro de Niterói. Ao todo, seis psiquiatras já o avaliaram. Até agora, todos os especialistas concluíram que ele não pode ser reintegrado à sociedade.
Imagine quantos criminosos violentos e sádicos como Marcelo Costa poderiam retornar às ruas, prontos para continuarem sua carnificina.
Com isso em mente, por todo o país, órgãos relacionados ao tema estão se posicionando contrários a essa determinação, como o o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM/DF), que realizou uma reunião para tratar da resolução do CNJ.
O CRM reclama que o CNJ não consultou a classe médica para firmar tal resolução. “O que me assusta é que pessoas que estão no alto nível da Justiça brasileira decidem legislar sobre algo que eles não conhecem e não ouviram especialistas. Estão entrando em um campo minado sem saber disso”, pontuou Salomão Rodrigues, psiquiatra e conselheiro do CRM/DF.
Salomão afirmou que a norma deixará a população em risco, uma vez que colocará em liberdade pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes e ainda não finalizaram o tratamento corretamente.
