Às 20h26 do dia 20 de novembro de 2015, o então procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, foi às suas redes sociais pedir ajuda.
“Quer um basta na corrupção e impunidade? Colha assinaturas para que as #10medidas sejam lei, como a #fichalimpa”, escreveu em seu perfil no Twitter.
Oito anos depois, porém, o agora deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) corre o risco de perder seu primeiro mandato eletivo com base, justamente, na Lei da Ficha Limpa na qual ele tanto se inspirou.
Está previsto para hoje (16/05) o julgamento de uma ação movida por quatro partidos, entre eles o PT, em que Dallagnol é acusado de ter violado a Lei da Ficha Limpa.
Se for condenado, o ex-procurador será o primeiro parlamentar da atual legislatura a ter o mandato cassado. À BBC News Brasil, Dallagnol nega irregularidades em sua candidatura e diz ser alvo de ataques do PT.
Dallagnol coordenou a Lava Jato no Paraná entre 2014 e 2020. Foi sob seu comando que a operação ficou conhecida nacional e internacionalmente ao revelar um esquema de corrupção envolvendo estatais e empreiteiras e por levar à cadeia empresários e políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 2021, Dallagnol deixou o Ministério Público Federal (MPF) e, em 2022, se candidatou a deputado federal pelo Paraná. Defendendo a bandeira do combate à corrupção e se posicionando contra o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dallagnol foi o deputado federal mais bem votado do estado, com 344 mil votos.
Nos últimos meses, porém, ele enfrenta uma batalha judicial depois que PT, PCdoB e PV e o PMN moveram uma ação pedindo a sua inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
A Lei da Ficha Limpa está em vigor desde 2010 e prevê critérios para impedir que pessoas condenadas por órgãos colegiados (tribunais de justiça, cortes de contas ou conselhos superiores) possam ser candidatas a cargos eletivos.
O argumento da ação é o de que Dallagnol não poderia ter sido candidato em 2022 por dois motivos principais:
- No momento em que pediu exoneração, Dallagnol respondia a reclamações administrativas que poderiam resultar em sua demissão;
- Ele foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo que avaliou o pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato.
“A nossa principal tese é de que ele pediu para sair do MPF para evitar uma condenação administrativa que o tornaria inelegível. A lei prevê que esse tipo de manobra não é permitida e por isso ela foi uma forma de burlar as regras da Lei da Ficha Limpa”, diz um dos advogados que moveram a ação, Luiz Eduardo Peccinin.
À BBC News Brasil, Dallagnol negou as acusações contra ele e disse que elas fazem parte de um ataque patrocinado pelo PT.
Segundo ele, não havia procedimentos administrativos pendentes de julgamento quando ele pediu exoneração. Dallagnol diz que o que havia eram reclamações disciplinares e que elas não seriam procedimentos administrativos, que é o termo usado na lei para impedir ex-membros do Judiciário ou do Ministério Público de disputarem eleições.
“Eles querem fazer uma confusão entre reclamação e um processo administrativo disciplinar. Qualquer pessoa pode fazer uma reclamação contra um procurador e, na época da Lava Jato, houve muitas”, disse.
Em primeira instância, o pedido de perda de mandato de Dallagnol foi rejeitado. Mais recentemente, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deu um parecer contrário à perda de mandato do deputado.
