Todos os parlamentares foram favoráveis. Primeiro turno da votação ocorreu nesta segunda-feira (26). Pela proposta, novo prazo para pagamento passa a ser 31 de dezembro.
Os vereadores de Curitiba aprovaram por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (26), um projeto de lei que prorroga, pela terceira vez, o prazo para pagamento de multas aplicadas durante a pandemia da Covid-19.
Pela proposta, o novo prazo passa a ser 31 de dezembro. O segundo prazo acabaria nesta sexta-feira (30).
Segundo a prefeitura, em um levantamento, mais de R$ 25 milhões em multas foram aplicadas em cerca de 4,3 mil estabelecimentos comerciais.
A proposta foi aprovada em primeiro turno. Na terça-feira (27), os vereadores retornam ao plenário e votarão a proposta em segundo turno. Se aprovada, ele será encaminhada para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca (PSD).
Segundo o projeto, a postergação vale para multas aplicadas até 10 de dezembro de 2021.
Terceira prorrogação
Esta foi a terceira vez que vereadores aprovaram prorrogação para pagamento de multas da pandemia na capital.
A primeira ocorreu em dezembro de 2021, com prorrogação dos pagamentos até 31 de dezembro de 2022.
A segunda ocorreu no dia 6 de março, com prorrogação dos pagamentos até 31 de junho.
Valores e prazos
As multas por descumprimento de medidas sanitárias da pandemia foram criadas por municipal de 2021. No auge da Covid-19, as multas variavam entre R$ 150 e R$ 150 mil.
As sanções pararam de ser aplicadas em março de 2022, por decisão do Poder Legislativo.
Na época, a previsão legal para a aplicação das multas foi mantida para pessoas que furassem a fila da vacinação e desrespeitassem o cumprimento de isolamento social determinado por profissional da saúde.
