PGR recebe pedido de manifestação sobre convite de Bolsonaro para posse de Trump

A demanda foi enviada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após o magistrado receber petição da defesa de Bolsonaro com o convite feito pelo cerimonial de Trump.

O ministro deve aguardar uma manifestação do procurador-geral, Paulo Gonet, para decidir sobre o pedido.

Bolsonaro está com o passaporte retido pela Justiça desde fevereiro do ano passado, após operação da Polícia Federal para investigar um suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes. O ex-presidente e mais 39 nomes foram indiciados.

A defesa de Bolsonaro reforçou, ao Supremo, a legitimidade do convite para a posse de Donald Trump, renovou o pedido de liberação do passaporte do ex-presidente e garantiu que ele não irá “obstaculizar o andamento das investigações em curso”.

A defesa pediu, na última sexta-feira (10), ao ministro Moraes, que o passaporte seja devolvido e a viagem para os Estados Unidos autorizada entre 17 e 22 de janeiro.

O ministro determinou então, na semana passada, que os advogados de Bolsonaro apresentassem o convite oficial para a posse de Trump, antes de decidir sobre a devolução do passaporte ao ex-presidente.

Moraes afirmou, no sábado (11), que o pedido da defesa não estava “devidamente instruído com os documentos necessários”. O ministro chamou atenção para o fato da mensagem ter sido enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro (PL), por um endereço não identificado, sem horário ou programação do evento.

Os advogados do ex-presidente responderam ao ministro nesta segunda-feira (13). A defesa afirma não haver equívoco “quanto a veracidade do e-mail” anexado como convite no pedido feito na semana passada.

De acordo com os advogados, o domínio “t47inaugural”, pertencente ao comitê inaugural do presidente e do vice-presidente eleitos, foi registrado exclusivamente para o envio de convites e comunicações formais via e-mail.