O Procon de São Paulo abriu uma investigação contra as plataformas Uber e 99 por descumprirem uma decisão judicial que proibiu o serviço de mototáxi na capital paulista. A medida foi anunciada nesta terça-feira (27).
Mesmo após a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, emitida no dia 16 de maio, as duas empresas seguiram oferecendo corridas de mototáxi por cerca de dez dias. A decisão judicial determinava a suspensão imediata desse tipo de transporte.
Só após uma nova ordem judicial, que reforçou a proibição e estipulou multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento, os aplicativos suspenderam o serviço na cidade, no dia 26 de maio.
O Procon-SP avalia que houve falha na prestação de serviço e que as empresas podem ser penalizadas com multas que podem ultrapassar R$ 13 milhões, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, a 99 alegou que o serviço estava amparado por legislação federal e por decisão judicial de primeira instância favorável à sua operação. A empresa afirmou ainda que considera a proibição inconstitucional.
Já a Uber informou que suspendeu a oferta de mototáxis para cumprir a decisão judicial, mas alertou que a medida pode estimular a atuação de serviços clandestinos, sem o mesmo nível de segurança oferecido pela plataforma.
A investigação segue em andamento e novas medidas podem ser anunciadas nos próximos dias.
