Supremo debate aplicação da Convenção de Haia em casos envolvendo risco à integridade da criança
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 28 de maio de 2025, o julgamento que discute a aplicação da Convenção de Haia em situações de sequestro internacional de crianças, especialmente quando há suspeitas de violência doméstica.
O caso envolve duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a ADI 4245, proposta pelo antigo DEM (hoje União Brasil), e a ADI 7686, apresentada pelo PSOL. Ambas questionam a obrigatoriedade do retorno imediato de crianças ao país de origem, conforme prevê a Convenção de Haia, defendendo que a norma pode colocar menores em risco, principalmente em contextos de violência familiar.
Convenção de Haia e as exceções previstas
Ratificada pelo Brasil em 2000, a Convenção de Haia determina que crianças levadas ilicitamente para outro país devem ser devolvidas rapidamente ao local de residência habitual. Contudo, o tratado também prevê exceções: o retorno pode ser negado quando há indícios de que a criança será exposta a grave risco físico ou psicológico.
O PSOL argumenta que essas exceções devem ser interpretadas de forma mais ampla, levando em conta não apenas a violência direta contra a criança, mas também o impacto de um ambiente familiar abusivo, mesmo que o menor não seja vítima direta das agressões.
Julgamento com repercussão internacional
O julgamento é acompanhado atentamente por outros países signatários da Convenção, podendo influenciar a interpretação do tratado em nível global. A decisão do STF poderá estabelecer novos parâmetros para a proteção de crianças em casos de disputas internacionais de guarda.
A sessão ocorre a partir das 14h e será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
