A oposição bolsonarista na Câmara apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de estabelecer limites para as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares que façam discursos em plataformas digitais. A proposta, que visa “enquadrar” os ministros do STF, busca garantir que as punições aplicadas aos congressistas por suas manifestações em redes sociais sejam analisadas e, em alguns casos, sujeitas à aprovação do Congresso Nacional.
De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), a PEC argumenta que o STF tem ultrapassado os limites de sua atuação ao impor restrições às falas dos parlamentares nas redes sociais. A medida visa reforçar a proteção da liberdade de expressão e a autonomia dos parlamentares, buscando evitar intervenções judiciais que possam ser interpretadas como censura.
O projeto promete gerar um intenso debate no Legislativo, com defensores destacando a importância da independência do Congresso, enquanto críticos temem que a proposta enfraqueça o papel do Judiciário e crie um desequilíbrio entre os poderes. A PEC ainda precisa ser discutida nas comissões da Câmara antes de ser votada.
