A licença-paternidade no Brasil será ampliada de cinco para dez dias a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme a Lei 15.371/2026, sancionada em março deste ano. O aumento será gradual: em 2028, o período sobe para 15 dias, e em 2029 alcança 20 dias. A última etapa depende do cumprimento da meta fiscal prevista na legislação, e o descumprimento pode adiar a ampliação.
A regra vale para nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário. A lei também criou o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social, estendendo a proteção a empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais e segurados especiais. Para empregados e avulsos, o benefício corresponde à remuneração integral durante o afastamento; para as demais categorias, o cálculo segue as regras previdenciárias específicas.
Durante a licença, o trabalhador fica proibido de exercer atividade remunerada e deve participar dos cuidados e da convivência com a criança ou o adolescente. A legislação ainda garante proteção contra demissão sem justa causa desde o início do afastamento até um mês após o término.
Empregados de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã terão período maior. A legislação permite acrescentar 15 dias à licença obrigatória, chegando a 25 dias em 2027, 30 dias em 2028 e 35 dias em 2029. Também está previsto aumento de um terço do período quando a criança ou o adolescente tiver deficiência.
A mudança ocorre após décadas em que o modelo permaneceu praticamente inalterado desde a Constituição de 1988, quando a licença-paternidade foi prevista, mas ficou limitada ao prazo transitório de cinco dias.




