Avaliação de R$ 6,68 milhões em imóvel adquirido pela Prefeitura de Paranavaí vira alvo de pedido de CPI

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O valor da aquisição feita pela Prefeitura de Paranavaí por um imóvel no loteamento Chácaras Jaraguá está no centro de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado na Câmara Municipal. A desapropriação amigável custou R$ 6,68 milhões aos cofres públicos, e o espaço foi destinado ao Depósito Central da Secretaria de Educação.

Segundo o requerimento, assinado por cinco vereadores, o mesmo imóvel havia sido adquirido por R$ 1,2 milhão em julho de 2024, conforme registro na matrícula. Na avaliação feita pela comissão municipal em dezembro de 2025, só o terreno foi estimado em R$ 2,96 milhões. A construção, de cerca de 2 mil metros quadrados, recebeu mais R$ 3,72 milhões.

Aluguel como referência

O documento aponta que a primeira estimativa de valor, feita pela Secretaria de Educação, partiu de um contrato de aluguel. Enquanto a Prefeitura de Paranavaí buscava um imóvel para locar, a proprietária, a empresa Vale Azul Participações Ltda., alugou o espaço a outra empresa privada por R$ 35 mil mensais.

Com base nesse aluguel, a secretaria calculou um valor aproximado de R$ 7 milhões para o imóvel. O contrato de locação, segundo os vereadores, já previa rescisão sem multa caso houvesse desapropriação.

Empate registrado como maioria

Em fevereiro de 2026, o próprio presidente da comissão de avaliação discordou do valor, e foi decidida uma nova análise. Na votação seguinte, em março, três integrantes mantiveram os R$ 6,68 milhões e outros três defenderam posições diferentes, com valores de R$ 4 milhões e R$ 5,85 milhões entre elas.

De acordo com o requerimento, a ata registrou o resultado como “maioria simples”. A Lei Municipal nº 3.195/2008, no entanto, exige o voto favorável de pelo menos cinco membros.

O que acontece agora

Assinam o pedido Sargento Marrique (PSDB), Rauny Rici Aguiar (Republicanos), Maria Clara (PSD), Professor Utrila (PP) e Professor Carlos (PT). O requerimento pode ser lido na sessão desta segunda-feira (16), e a criação da CPI depende de ato da Presidência da Câmara.

Se instalada, a comissão terá 90 dias para trabalhar e poderá pedir uma avaliação independente do imóvel. Os autores ressaltam que a CPI não tem caráter condenatório e que os envolvidos terão direito à defesa.